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No STF Flávio Dino será o relator de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE
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A Corte eleitoral condenou o ex-presidente e sua coligação na qual ele concorreu à reeleição em 2022 a multa de R$ 70 mil, por impulsionamento de propagandas com críticas a Lula na internet.
- Por Camilla Ribeiro
- 18/03/2024 21h08 - Atualizado há 7 meses
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino será o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil.
O recurso é contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.
A ação é sobre o impulsionamento de publicações realizadas na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022.
De acordo com a norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, o uso para atacar adversários é proibido.
Flávio Dino fez participou do governo Lula durante o primeiro ano de gestão, sendo chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ele deixou o posto em janeiro deste ano para assumir a vaga no STF. Para o lugar de Dino, Lula indicou Ricardo Lewandowski que, até o ano passado, era ministro do Supremo.
Recurso de Bolsonaro
Quando condenou Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.
O valor da multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor que foi gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, no entanto o pedido foi negado. Diante isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.
De acordo com os advogados, a multa que foi fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.
